HC 916061 - DECISAO

HC 916061 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, exigindo-se análise do conjunto probatório pelo juízo natural (Tribunal do Júri/Conselho de Sentença) e sendo incompatível a reavaliação fático-probatória em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIELE APAREIDA GUILHERME DE ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Materialidade E Indícios De Autoria, Exame De Corpo De Delito, Prisão Preventiva, Ouvir Dizer, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Materialidade E Indícios De Autoria Exame De Corpo De Delito Prisão Preventiva +3 more

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Parties

ADRIELE APAREIDA GUILHERME DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para a pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 necessidade de exame de corpo de delito em crime que deixa vestígio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, exigindo-se análise do conjunto probatório pelo juízo natural (Tribunal do Júri/Conselho de Sentença) e sendo incompatível a reavaliação fático-probatória em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 638/639
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)