RHC 212238 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque superveio o julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo o juízo de primeiro grau concedido ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, tornando o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva inócuo.

Parties
Recorrente: FRANCYS ALVES QUEIROZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade, Superveniência De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

FRANCYS ALVES QUEIROZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da custódia cautelar por alegada ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda do objeto do recurso em razão da superveniência de julgamento e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque superveio o julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo o juízo de primeiro grau concedido ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, tornando o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva inócuo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.