AREsp 2854689 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o veredicto do Tribunal do Júri estava respaldado em prova oral idônea (depoimentos da vítima, do filho e de testemunha presencial), as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa foram devidamente fundamentadas e a fração de 1/3 para redução da tentativa foi adequada ao elevado iter criminis; a modificação exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MISSIAS DE JESUS ALVES FERREIRA; Vítima: MARIA DE LOURDES FERREIRA; Vítima: MISSIAS DE JESUS ALVES FERREIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Qualificadoras Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MISSIAS DE JESUS ALVES FERREIRA

Agravante

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Vítima

MISSIAS DE JESUS ALVES FERREIRA FILHO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 revisão do veredicto do júri por contrariedade à prova dos autos
  2. 2 manutenção ou exclusão das qualificadoras (motivo torpe; recurso que dificultou a defesa)
  3. 3 fixação da fração de redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o veredicto do Tribunal do Júri estava respaldado em prova oral idônea (depoimentos da vítima, do filho e de testemunha presencial), as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa foram devidamente fundamentadas e a fração de 1/3 para redução da tentativa foi adequada ao elevado iter criminis; a modificação exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental