HC 979894 - ACORDAO

HC 979894 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou‑se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelos registros criminais do paciente e pela informação de possível participação em organização criminosa, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado na formação da culpa, dado o regular andamento do processo e a realização de diligências e atos probatórios, com audiência de instrução designada.

Parties
Vítima: Francisco Gabriel Lima de Deus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

Francisco Gabriel Lima de Deus

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem
  2. 2 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa apto a configurar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou‑se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelos registros criminais do paciente e pela informação de possível participação em organização criminosa, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado na formação da culpa, dado o regular andamento do processo e a realização de diligências e atos probatórios, com audiência de instrução designada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo