HC 981093 - ACORDAO

HC 981093 - ACORDAO

Não houve flagrante ilegalidade exigida para o cabimento do habeas corpus; a pronúncia foi fundamentada em materialidade e em indícios judicializados (depoimentos em juízo nos quais a vítima teria identificado o acusado), de modo que o remédio constitucional não se presta ao reexame do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Hiago Ornela da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Indireta, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Prova Testemunhal Indireta Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Hiago Ornela da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso adequado
  2. 2 Manutenção da pronúncia fundada em depoimentos indiretos e indícios de autoria
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade exigida para o cabimento do habeas corpus; a pronúncia foi fundamentada em materialidade e em indícios judicializados (depoimentos em juízo nos quais a vítima teria identificado o acusado), de modo que o remédio constitucional não se presta ao reexame do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus