RHC 210764 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta do delito (modus operandi) que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de legítima defesa exige aprofundamento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: FRANCISCO HERNANDES DA SILVA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025) Agravo Regimental Denegado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

FRANCISCO HERNANDES DA SILVA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025) Agravo Regimental Denegado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Suficiência das condições pessoais para afastar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta do delito (modus operandi) que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de legítima defesa exige aprofundamento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental