REsp 2038402 - ACORDAO

REsp 2038402 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para afastar a valoração negativa da personalidade e da conduta social do réu, por inadequada utilização de antecedentes/inquéritos sem trânsito em julgado na dosimetria, redimensionando a pena para 8 anos e 6 meses de reclusão; manteve-se a conclusão de inexistência de nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri em razão da preclusão e da motivação idônea para o indeferimento de produção de objetos em plenário, bem como a manutenção, em sua maioria, da fundamentação da pena pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente / Condenado: Carlos Cesar Florentino Novaes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025 Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, nos termos do voto do Relator.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Nulidade Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Quesito De Desclassificação, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Atenuantes, Preclusão, Reformatio in Pejus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Nulidade Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Quesito De Desclassificação Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Atenuantes +2 more

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Parties

Carlos Cesar Florentino Novaes

Recorrente / Condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025 Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade absoluta por ausência de quesito de desclassificação
  2. 2 compatibilidade entre pedido de desclassificação e tese de legítima defesa
  3. 3 preclusão por não impugnação no momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para afastar a valoração negativa da personalidade e da conduta social do réu, por inadequada utilização de antecedentes/inquéritos sem trânsito em julgado na dosimetria, redimensionando a pena para 8 anos e 6 meses de reclusão; manteve-se a conclusão de inexistência de nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri em razão da preclusão e da motivação idônea para o indeferimento de produção de objetos em plenário, bem como a manutenção, em sua maioria, da fundamentação da pena pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, nos termos do voto do Relator.

Orders

  • Afastar a valoração negativa da personalidade e da conduta social do recorrente na dosimetria.
  • Redimensionar a pena privativa de liberdade do recorrente para 8 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, nos termos da decisão.