HC 1000626 - ACORDAO

HC 1000626 - ACORDAO

O agravante limitou-se a reiterar argumentos que visam revisar a condenação mantida pelas instâncias ordinárias, sem rebater o fundamento principal do indeferimento liminar; aplica-se a Súmula 182/STJ, de modo que o agravo regimental não conhece.

Parties
Agravante: MARCIONE TRASPADINI MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Revisão De Condenação, Dosimetria Da Pena, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj
Penal Homicídio Qualificado Tentado Revisão De Condenação Dosimetria Da Pena Inadmissibilidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

MARCIONE TRASPADINI MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de habeas corpus que pretende revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 Questionamento sobre a dosimetria da pena e percentual de exasperação da reprimenda-base

Ratio Decidendi

O agravante limitou-se a reiterar argumentos que visam revisar a condenação mantida pelas instâncias ordinárias, sem rebater o fundamento principal do indeferimento liminar; aplica-se a Súmula 182/STJ, de modo que o agravo regimental não conhece.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.