AREsp 2928779 - ACORDAO

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Mantida a redução da pena em 1/3 determinada pelo magistrado sentenciante porque as instâncias ordinárias assentaram que o iter criminis foi quase integralmente percorrido (vítima atingida em região vital por disparos e só não morreu por socorro de terceiros); eventual alteração exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JUAN CARLOS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Tentativa, Fração De Diminuição Da Pena, Iter Criminis, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Tentativa Fração De Diminuição Da Pena Iter Criminis Súmula 7/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JUAN CARLOS FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 fração de diminuição da reprimenda pelo crime tentado
  2. 2 proximidade da conduta ao resultado almejado como parâmetro para redução
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantida a redução da pena em 1/3 determinada pelo magistrado sentenciante porque as instâncias ordinárias assentaram que o iter criminis foi quase integralmente percorrido (vítima atingida em região vital por disparos e só não morreu por socorro de terceiros); eventual alteração exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que reduziu a pena na fração de 1/3 em razão da tentativa