HC 1022636 - DECISAO

HC 1022636 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado in limine porque o acórdão de origem descreveu prova suficiente da materialidade delitiva (laudo de exame de corpo de delito indireto, prova testemunhal e demais elementos) indicando que as agressões estiveram muito próximas do resultado morte, alinhando-se ao entendimento desta Corte de que tais provas são suficientes, não havendo demonstração de ilegalidade apta a justificar a ordem.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA; Paciente: MATHEUS VÍCTOR DO ESPÍRITO SANTO SALES; Paciente: SÉRGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Exame De Corpo De Delito Indireto, Circunstâncias Judiciais, Diminuição De Pena (art. 14, Parágrafo Único Do Código Penal)
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Exame De Corpo De Delito Indireto Circunstâncias Judiciais Diminuição De Pena (art. 14, Parágrafo Único Do Código Penal)

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

MATHEUS VÍCTOR DO ESPÍRITO SANTO SALES

Paciente

SÉRGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 Decote das circunstâncias judiciais das consequências e circunstâncias do crime
  2. 2 Aplicação da fração de 2/3 da causa especial de diminuição de pena do art. 14, parágrafo único do Código Penal
  3. 3 Admissibilidade de laudo de exame de corpo de delito indireto, prova testemunhal e outros dados do inquérito como demonstração da materialidade delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado in limine porque o acórdão de origem descreveu prova suficiente da materialidade delitiva (laudo de exame de corpo de delito indireto, prova testemunhal e demais elementos) indicando que as agressões estiveram muito próximas do resultado morte, alinhando-se ao entendimento desta Corte de que tais provas são suficientes, não havendo demonstração de ilegalidade apta a justificar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se.