HC 915692 - DECISAO

HC 915692 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e foi impetrado concomitantemente com recurso próprio contra o mesmo acórdão, configurando violação do princípio da unirrecorribilidade e risco de supressão de instância; ademais, não restou demonstrada na impetração omissão na prestação jurisdicional do Tribunal de origem que autorizasse o manejo do writ nesta Corte.

Parties
Paciente: MARCELO DE OLIVEIRA KLAUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (opinou): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Unirrecorribilidade, Decotação De Qualificadoras, Motivo Torpe, Competência De Câmara
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Unirrecorribilidade Decotação De Qualificadoras +2 more

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA KLAUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente (opinou)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento por Câmara Criminal incompetente
  2. 2 decotação da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 decotação da qualificadora do motivo torpe

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e foi impetrado concomitantemente com recurso próprio contra o mesmo acórdão, configurando violação do princípio da unirrecorribilidade e risco de supressão de instância; ademais, não restou demonstrada na impetração omissão na prestação jurisdicional do Tribunal de origem que autorizasse o manejo do writ nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.