AREsp 2582659 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a defesa não impugnou que teria concorrido para a não oitiva da vítima (incidindo a Súmula n. 283/STF), as qualificadoras de motivo fútil (ciúmes) e de uso de meio que dificultou a defesa estão amparadas pelo conjunto probatório e a reanálise de provas é vedada em recurso especial (Súmula n. 7/STJ), não se configurando flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: VANDERLI CESAR DE SOUZA; Vítima: Queli Tatiane Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Oitiva Da Vítima, Súmula N. 283/stf, Súmula N. 7/stj, Motivo Fútil (ciúmes), Confissão, Habeas Corpus De Ofício, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Oitiva Da Vítima Súmula N. 283/stf Súmula N. 7/stj Motivo Fútil (ciúmes) Confissão +2 more

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Parties

VANDERLI CESAR DE SOUZA

Agravante

Queli Tatiane Gonçalves

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve nulidade pela não oitiva da vítima em plenário?
  2. 2 As qualificadoras de motivo fútil (ciúmes) e de uso de meio que dificultou a defesa devem ser excluídas por dissociação do conjunto probatório?
  3. 3 O ciúme pode ser considerado motivo fútil para qualificar o crime de homicídio?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a defesa não impugnou que teria concorrido para a não oitiva da vítima (incidindo a Súmula n. 283/STF), as qualificadoras de motivo fútil (ciúmes) e de uso de meio que dificultou a defesa estão amparadas pelo conjunto probatório e a reanálise de provas é vedada em recurso especial (Súmula n. 7/STJ), não se configurando flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção das qualificadoras de motivo fútil (ciúmes) e de uso de meio que dificultou a defesa da vítima.