HC 1006776 - ACORDAO

HC 1006776 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus destinado a impugnar o indeferimento liminar de writ no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; ademais, a decisão de origem motivou a conversão da prisão em flagrante em preventiva por gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, sendo necessária a análise mais aprofundada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: JAILSON SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

JAILSON SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus destinado a impugnar o indeferimento liminar de writ no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; ademais, a decisão de origem motivou a conversão da prisão em flagrante em preventiva por gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, sendo necessária a análise mais aprofundada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.