HC 997757 - ACORDAO

HC 997757 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o acórdão do Tribunal do Júri assentou-se em elementos probatórios válidos, não havendo decisão manifestamente contrária à prova dos autos; o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório em respeito à soberania dos veredictos; a exasperação da pena-base foi justificada pelas graves consequências do delito; e a redução da pena pela tentativa foi corretamente aplicada na fração mínima diante do iter criminis e da proximidade da consumação.

Parties
Agravante: EMANUEL DAL RI LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Habeas Corpus, Dosimetria, Soberania Dos Veredictos, Tentativa, Qualificadoras
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Habeas Corpus Dosimetria Soberania Dos Veredictos Tentativa Qualificadoras

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Parties

EMANUEL DAL RI LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária à prova dos autos?
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria pela via do habeas corpus
  3. 3 Nulidade por quesito formulado de maneira alternativa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o acórdão do Tribunal do Júri assentou-se em elementos probatórios válidos, não havendo decisão manifestamente contrária à prova dos autos; o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório em respeito à soberania dos veredictos; a exasperação da pena-base foi justificada pelas graves consequências do delito; e a redução da pena pela tentativa foi corretamente aplicada na fração mínima diante do iter criminis e da proximidade da consumação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido