HC 1003433 - ACORDAO

HC 1003433 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP; estavam comprovados indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a motivação que evidenciavam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se configurou ausência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: ANDERSON ARAUJO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexa Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

ANDERSON ARAUJO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexa Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP; estavam comprovados indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a motivação que evidenciavam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se configurou ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de ANDERSON ARAUJO SILVA