HC 1030451 - DECISAO

HC 1030451 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conteúdo fático-probatório ou a negativa de autoria; o pedido de substituição da custódia por tratamento não foi apreciado pela Corte estadual, configurando supressão de instância; e as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DANIEL DE FREITAS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Mental, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Supressão De Instância
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Parties

DANIEL DE FREITAS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da custódia por tratamento ambulatorial ou internação
  3. 3 reexame do conteúdo fático-probatório por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conteúdo fático-probatório ou a negativa de autoria; o pedido de substituição da custódia por tratamento não foi apreciado pela Corte estadual, configurando supressão de instância; e as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.