RHC 223568 - DECISAO

RHC 223568 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de materialidade e autoria (confissão sobre ter solicitado que terceiros matassem a vítima e fornecimento da arma), sua condição de mentor intelectual, o modus operandi do crime, a tentativa de manipulação da cena e o risco de reiteração delitiva que ameaçam a ordem pública e a instrução criminal, justificando a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS PIRES VIDIGAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Fraude Processual, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Manipulação Da Cena Do Crime, Conveniência Da Instrução Criminal
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Fraude Processual Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Ordem Pública +3 more

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Parties

MARCOS VINICIUS PIRES VIDIGAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e efeitos da sua conversão em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de materialidade e autoria (confissão sobre ter solicitado que terceiros matassem a vítima e fornecimento da arma), sua condição de mentor intelectual, o modus operandi do crime, a tentativa de manipulação da cena e o risco de reiteração delitiva que ameaçam a ordem pública e a instrução criminal, justificando a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.