HC 1005832 - ACORDAO

HC 1005832 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a impugnação da pronúncia, por fundamento de insuficiência probatória quanto ao animus necandi ou pedido de desclassificação, demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via do habeas corpus; não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: FRANCISCO WELLINGTON DANTAS HOLANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5006109- 16.2024.8.21.0010 - fls. 10/14)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Animus Necandi, Despronúncia, Desclassificação, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Animus Necandi Despronúncia Desclassificação Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

FRANCISCO WELLINGTON DANTAS HOLANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5006109- 16.2024.8.21.0010 - fls. 10/14)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto ao animus necandi
  2. 2 cabimento do habeas corpus para despronúncia ou desclassificação
  3. 3 necessidade de preservação do reexame probatório pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impugnação da pronúncia, por fundamento de insuficiência probatória quanto ao animus necandi ou pedido de desclassificação, demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via do habeas corpus; não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indeferido pedido liminar em 23/5/2025.