HC 993468 - ACORDAO

HC 993468 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (reincidência, múltiplas condenações anteriores inclusive por homicídio, reiteração delitiva após soltura, histórico de fugas e violações de monitoramento e prejuízos processuais), a imprescindibilidade da restrição à liberdade para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e a contemporaneidade da medida foi corretamente apreciada conforme precedentes do STF e do STJ.

Parties
Paciente: MARCIO OLIVEIRA CHULTZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Reincidência Ordem Pública

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Parties

MARCIO OLIVEIRA CHULTZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (reincidência, múltiplas condenações anteriores inclusive por homicídio, reiteração delitiva após soltura, histórico de fugas e violações de monitoramento e prejuízos processuais), a imprescindibilidade da restrição à liberdade para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e a contemporaneidade da medida foi corretamente apreciada conforme precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.