RHC 217853 - ACORDAO

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O tribunal negou provimento ao recurso porque havia fundamentação concreta para a prisão preventiva: gravidade dos fatos e modo de execução (disparo de arma de fogo em evento com grande aglomeração, causando lesão grave), demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, além de elemento de risco de fuga (réu foragido e ciente do mandado), sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para sanar o periculum libertatis.

Parties
Paciente: DANIEL PINHEIRO GOIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga/recolhimento
Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Revogação De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga/recolhimento

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Parties

DANIEL PINHEIRO GOIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação idônea baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso porque havia fundamentação concreta para a prisão preventiva: gravidade dos fatos e modo de execução (disparo de arma de fogo em evento com grande aglomeração, causando lesão grave), demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, além de elemento de risco de fuga (réu foragido e ciente do mandado), sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para sanar o periculum libertatis.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada