HC 1030451 - ACORDAO

HC 1030451 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos genéricos sem infirmar todos os fundamentos da decisão agravada, a manutenção da prisão preventiva estando devidamente fundamentada em elementos concretos (notadamente modus operandi) e a questão da substituição por tratamento não tendo sido debatida no acórdão impugnado; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DANIEL DE FREITAS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido (indeferido Liminarmente)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substituição Por Tratamento Ambulatorial Ou Internação, Supressão De Instância, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituição Por Tratamento Ambulatorial Ou Internação Supressão De Instância Súmula 182/stj

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Parties

DANIEL DE FREITAS BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido (indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por tratamento ambulatorial ou internação
  3. 3 supressão de instância quanto à substituição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos genéricos sem infirmar todos os fundamentos da decisão agravada, a manutenção da prisão preventiva estando devidamente fundamentada em elementos concretos (notadamente modus operandi) e a questão da substituição por tratamento não tendo sido debatida no acórdão impugnado; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.