HC 1025812 - ACORDAO

HC 1025812 - ACORDAO

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus, entendeu ser inadmissível o revolvimento aprofundado do conteúdo fático-probatório na via estreita do writ, e manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia com indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e modus operandi, não havendo prova de ato procrastinatório estatal quanto ao oferecimento da denúncia; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ITALO DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Juízo De Origem: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS/MG; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Desclassificação Do Crime, Negativa De Autoria, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo No Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Desclassificação Do Crime Negativa De Autoria Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo No Oferecimento Da Denúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITALO DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS/MG

Juízo De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação do crime na via estreita do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus, entendeu ser inadmissível o revolvimento aprofundado do conteúdo fático-probatório na via estreita do writ, e manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia com indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e modus operandi, não havendo prova de ato procrastinatório estatal quanto ao oferecimento da denúncia; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.