REsp 2092640 - ACORDAO

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A Turma concluiu que, apesar da ausência do exame de corpo de delito direto, a materialidade do crime de homicídio qualificado tentado estava suficientemente demonstrada pelo detalhado prontuário de atendimento médico-hospitalar da vítima e por prova testemunhal e pericial (confronto balístico), de modo que a pronúncia estava correta; por isso o agravo regimental foi provido para reestabelecer a sentença de pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: CASSIANO PIRES DA SILVA; Acusado: JEFERSON PATRICK FLORIANO; Acusado: ROMAR GONCALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental Julgado Por Turma, Provimento)
Outcome
Agravo regimental provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Exame De Corpo De Delito, Materialidade Delitiva, Prontuário Médico, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Exame De Corpo De Delito Materialidade Delitiva Prontuário Médico Prova Testemunhal Agravo Regimental

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

CASSIANO PIRES DA SILVA

Acusado

JEFERSON PATRICK FLORIANO

Acusado

ROMAR GONCALVES GOMES

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental Julgado Por Turma, Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime de homicídio tentado pode ser comprovada por meios diferentes do exame de corpo de delito direto quando este não foi realizado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas em recurso especial e ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que, apesar da ausência do exame de corpo de delito direto, a materialidade do crime de homicídio qualificado tentado estava suficientemente demonstrada pelo detalhado prontuário de atendimento médico-hospitalar da vítima e por prova testemunhal e pericial (confronto balístico), de modo que a pronúncia estava correta; por isso o agravo regimental foi provido para reestabelecer a sentença de pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental provido

Orders

  • Agravo regimental provido para reestabelecer a sentença de pronúncia