REsp 2217005 - ACORDAO

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A valoração negativa das circunstâncias do delito foi idôneamente fundamentada pelo Tribunal estadual em razão do contexto fático — crime praticado em via pública, em frente a igreja, com risco à vida de terceiros e testemunha que fugiu ao ouvir disparos — justificando o aumento da pena-base; não tendo o agravo regimental trazido argumentos novos capazes de infirmar a decisão, deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: LAERTE RANIELE DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Valoração Das Circunstâncias Do Delito, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Valoração Das Circunstâncias Do Delito Pena Base

Case Brief

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Parties

LAERTE RANIELE DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias do delito na dosimetria
  2. 2 elevação da pena-base por local da conduta e risco a terceiros
  3. 3 exigência de fundamentação idônea na dosimetria

Ratio Decidendi

A valoração negativa das circunstâncias do delito foi idôneamente fundamentada pelo Tribunal estadual em razão do contexto fático — crime praticado em via pública, em frente a igreja, com risco à vida de terceiros e testemunha que fugiu ao ouvir disparos — justificando o aumento da pena-base; não tendo o agravo regimental trazido argumentos novos capazes de infirmar a decisão, deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a valoração negativa das circunstâncias do delito e o redimensionamento da pena