REsp 2194722 - DECISAO

REsp 2194722 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a valoração negativa da culpabilidade estava adequadamente fundamentada em premeditação e no elevado número de disparos, circunstâncias aptas a agravar a pena-base mesmo com o afastamento, pelo Conselho de Sentença, da qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP; a tese de que a recorrente não seria a executora foi não prequestionada e, portanto, inadmissível; não havia interesse recursal quanto ao critério de proporcionalidade adotado (aplicada fração mais benéfica de 1/6 sobre a pena mínima) e manteve-se a redução por tentativa em 1/3 em razão do iter criminis percorrido.

Parties
Recorrente/apelante: MARIA MADALENA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Conhecimento Parcial E Improvido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Quantidade De Disparos, Qualificadora Recurso Que Dificultou a Defesa, Tentativa, Iter Criminis, Proporcionalidade Da Pena, Fração De Diminuição/agravamento
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Quantidade De Disparos Qualificadora Recurso Que Dificultou a Defesa +4 more

Case Brief

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Parties

MARIA MADALENA DA SILVA

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Conhecimento Parcial E Improvido

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade (art. 59 do CP)
  2. 2 possibilidade de utilização do número de disparos para exasperar a pena apesar do decote da qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP pelo Conselho de Sentença
  3. 3 prequestionamento de matéria relativa à atribuição de conduta (ré não executora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a valoração negativa da culpabilidade estava adequadamente fundamentada em premeditação e no elevado número de disparos, circunstâncias aptas a agravar a pena-base mesmo com o afastamento, pelo Conselho de Sentença, da qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP; a tese de que a recorrente não seria a executora foi não prequestionada e, portanto, inadmissível; não havia interesse recursal quanto ao critério de proporcionalidade adotado (aplicada fração mais benéfica de 1/6 sobre a pena mínima) e manteve-se a redução por tentativa em 1/3 em razão do iter criminis percorrido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.