HC 1051038 - DECISAO

HC 1051038 - DECISAO

Parties
Paciente: PABLO ERIK GOMES BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Participação Telepresencial, Interrogatório Por Videoconferência, Prisão Preventiva, Autodefesa, Nulidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Participação Telepresencial Interrogatório Por Videoconferência Prisão Preventiva Autodefesa Nulidade +1 more

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Parties

PABLO ERIK GOMES BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de interrogatório por videoconferência de réu foragido
  2. 2 Caracteriza nulidade a negativa de participação telepresencial no Tribunal do Júri?
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva