HC 1018302 - ACORDAO

HC 1018302 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que ocasionou lesões cerebrais permanentes, existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e a alegação de ausência de contemporaneidade constitui inovação recursal não conhecida.

Parties
Agravante / Paciente: GUSTAVO RODRIGUES NUNES PEREIRA; Corréu / Averiguado: BRUNO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública, Modus Operandi, Contemporaneidade, Inovação Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Ordem Pública Modus Operandi +2 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES NUNES PEREIRA

Agravante / Paciente

BRUNO ALVES DA SILVA

Corréu / Averiguado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta e periculosidade do agente em razão do modus operandi
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que ocasionou lesões cerebrais permanentes, existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e a alegação de ausência de contemporaneidade constitui inovação recursal não conhecida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GUSTAVO RODRIGUES NUNES PEREIRA
  • Manter a prisão preventiva de GUSTAVO RODRIGUES NUNES PEREIRA por seus próprios fundamentos