HC 1024185 - ACORDAO

HC 1024185 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (fundamentação da preventiva, excesso de prazo e nulidade) não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância; adicionalmente, as informações prestadas não demonstraram ilegalidade ou desídia que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ANDERSON APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo, Execução Provisória Da Pena, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Execução Provisória Da Pena Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e no julgamento da apelação
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (fundamentação da preventiva, excesso de prazo e nulidade) não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância; adicionalmente, as informações prestadas não demonstraram ilegalidade ou desídia que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Pedido liminar indeferido em 6/8/2025.