AREsp 2943457 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a pretensão do agravante implicaria reexame da valoração probatória feita pelo Tribunal de origem — inclusive da idoneidade e alcance de depoimentos e elementos corroborativos — circunstância vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão estadual assentou existência de depoimentos em juízo e laudo pericial que sustentam indícios suficientes de autoria e materialidade, devendo portanto prevalecer a decisão agravada.

Parties
Agravante: HELIO CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Despronúncia, Pronúncia, Indícios De Autoria, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Homicídio Qualificado Tentado Despronúncia Pronúncia Indícios De Autoria Reexame De Prova +2 more

Case Brief

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Parties

HELIO CAETANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão do recorrente demanda reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Se a pronúncia se fundamentou exclusivamente em elementos de fase inquisitorial ou também em depoimentos prestados em juízo e prova pericial
  3. 3 Se é possível, no recurso especial, revalorar juridicamente fatos cuja valoração probatória foi feita pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a pretensão do agravante implicaria reexame da valoração probatória feita pelo Tribunal de origem — inclusive da idoneidade e alcance de depoimentos e elementos corroborativos — circunstância vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão estadual assentou existência de depoimentos em juízo e laudo pericial que sustentam indícios suficientes de autoria e materialidade, devendo portanto prevalecer a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.