HC 1045454 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na condição do paciente como foragido (não localizado para citação, permanecendo em local incerto e não sabido), o que demonstra a imprescindibilidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e afasta a alegação de ilegalidade ou ausência de contemporaneidade.

Parties: Paciente/agravante: JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma Do Stj)
Outcome: agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics: Homicídio Qualificado Tentado, Ameaça, Prisão Preventiva, Foragido, Contemporaneidade

Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Ameaça Prisão Preventiva Foragido Contemporaneidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva diante da condição de foragido
2 Contemporaneidade da medida cautelar frente ao lapso temporal
3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas vs. prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem