AREsp 2934901 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido registrou elementos probatórios concretos e plurais (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatório de investigação, diligências, registros de conversas e declarações do delegado) que sustentam indícios suficientes para pronúncia, de modo que a pretensão de revaloração do conjunto probatório esbarra no óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o recurso especial não demonstrou, de forma expressa e satisfatória, a violação dos dispositivos federais apontados, justificando a aplicação analógica da Súmula 284/STF e o reconhecimento de deficiência argumentativa.

Parties
Agravante: MARCELO ANTONIO CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025) Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Pronúncia, Suficiência De Indícios, Reexame Da Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Arts. 212, 413 E 414 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Pronúncia Suficiência De Indícios Reexame Da Matéria Fático Probatória +3 more

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Parties

MARCELO ANTONIO CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025) Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia se amparou exclusivamente em declarações da vítima e em testemunhos de ouvir dizer sem provas autônomas
  2. 2 Se a apreciação da suficiência de indícios exige reexame do conjunto probatório e, portanto, esbarra na Súmula 7/STJ
  3. 3 Se o recurso especial especificou de forma suficiente a violação dos dispositivos legais invocados, diante da Súmula 284/STF (aplicação por analogia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido registrou elementos probatórios concretos e plurais (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatório de investigação, diligências, registros de conversas e declarações do delegado) que sustentam indícios suficientes para pronúncia, de modo que a pretensão de revaloração do conjunto probatório esbarra no óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o recurso especial não demonstrou, de forma expressa e satisfatória, a violação dos dispositivos federais apontados, justificando a aplicação analógica da Súmula 284/STF e o reconhecimento de deficiência argumentativa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial