RHC 229310 - DECISAO

RHC 229310 - DECISAO

Recurso não conhecido por ser mera reiteração do HC n. 1.051.038 e por haver superveniente perda do objeto em razão do julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: PABLO ERIK GOMES BEZERRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Participação Telepresencial De Réu Foragido No Tribunal Do Júri, Interrogatório Por Videoconferência, Mera Reiteração De Writ, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Participação Telepresencial De Réu Foragido No Tribunal Do Júri Interrogatório Por Videoconferência Mera Reiteração De Writ Perda Do Objeto

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Parties

PABLO ERIK GOMES BEZERRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso em habeas corpus reiterado
  2. 2 Efeito de julgamento superveniente pelo Tribunal do Júri sobre o objeto do recurso
  3. 3 Participação telepresencial de réu foragido no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Recurso não conhecido por ser mera reiteração do HC n. 1.051.038 e por haver superveniente perda do objeto em razão do julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Dele não conheço.
  • Publique-se.