RHC 227747 - DECISAO

RHC 227747 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (confissão de participação, indicação de motivação por ameaças da vítima, modus operandi) que evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, a conversão da prisão em preventiva convalida a custódia e torna irrelevante a nulidade do flagrante.

Parties
Recorrente: WILLIAM MIGUEL RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão, Fundamentação Da Custódia, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Fundamentação Da Custódia Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WILLIAM MIGUEL RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (confissão de participação, indicação de motivação por ameaças da vítima, modus operandi) que evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, a conversão da prisão em preventiva convalida a custódia e torna irrelevante a nulidade do flagrante.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.