HC 1068321 - ACORDAO

HC 1068321 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões de mérito suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça sob pena de indevida supressão de instância; não havendo fatos novos ou teses jurídicas diversas, manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: OSVALDO DA SILVA SAMPAIO; Órgão Decisor: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo, Trancamento Do Processo, Ausência De Justa Causa, Supressão De Instância, Matérias Não Debatidas No Ato Coator
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Trancamento Do Processo Ausência De Justa Causa Supressão De Instância Matérias Não Debatidas No Ato Coator

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Parties

OSVALDO DA SILVA SAMPAIO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo processual
  2. 2 Pedido de trancamento do processo por ausência de justa causa
  3. 3 Alegação de supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões de mérito suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça sob pena de indevida supressão de instância; não havendo fatos novos ou teses jurídicas diversas, manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.