REsp 2253974 - ACORDAO

REsp 2253974 - ACORDAO

Não conheceu-se do fundamento por dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; quanto ao mérito, considerando a soberania dos veredictos e a existência de lastro probatório mínimo a amparar o veredicto condenatório, a Corte negou provimento ao recurso especial, por se tratar de matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e por não se demonstrar decisão manifestamente contrária às provas.

Parties
Recorrente: RONALDO SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Semi Imputabilidade, Soberania Dos Veredictos, Laudo Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado Semi Imputabilidade Soberania Dos Veredictos Laudo Pericial Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONALDO SILVA SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de parcial imputabilidade (semi-imputabilidade)
  2. 2 possibilidade de anulação do veredicto do Tribunal do Júri em recurso especial
  3. 3 requisitos para conhecimento de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do fundamento por dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; quanto ao mérito, considerando a soberania dos veredictos e a existência de lastro probatório mínimo a amparar o veredicto condenatório, a Corte negou provimento ao recurso especial, por se tratar de matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e por não se demonstrar decisão manifestamente contrária às provas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial