HC 1058582 - DECISAO

HC 1058582 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal demonstrado: as instâncias ordinárias verificaram materialidade e indícios suficientes (registros, prontuário, laudo pericial e depoimentos, inclusive da vítima) para a pronúncia, a qual é juízo de admissibilidade que não exige certeza sobre o animus necandi; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: ANGERICA FERNANDA SILVA DE MATOS; Vítima: Mariana Alves Mello; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Animus Necandi, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Animus Necandi Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANGERICA FERNANDA SILVA DE MATOS

Paciente

Mariana Alves Mello

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 possibilidade de afastamento da qualificadora na fase de pronúncia
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal demonstrado: as instâncias ordinárias verificaram materialidade e indícios suficientes (registros, prontuário, laudo pericial e depoimentos, inclusive da vítima) para a pronúncia, a qual é juízo de admissibilidade que não exige certeza sobre o animus necandi; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se