RHC 231253 - ACORDAO

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A decisão confirmou a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que evidenciam periculum libertatis: tentativa de homicídio qualificado com extrema violência e emprego de arma de fogo, atuação em emboscada com motivação de vingança e premeditação, retorno armado e perseguição com auxílio de outro veículo, exposição de vítima e terceiros ao risco de morte, registro de drogas e objetos no veículo que reforçam inclinação para práticas delituosas e manifestação de temor pelas vítimas, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: LUCIANO KAUAN MORAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 30/04/2026 a 06/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Emboscada, Vingança, Premeditação, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Constrangimento Ilegal, Embargos De Declaração
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Reiteração Delitiva Modus Operandi Emboscada Vingança +5 more

Case Brief

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Parties

LUCIANO KAUAN MORAES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 30/04/2026 a 06/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Existência de periculosidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão confirmou a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que evidenciam periculum libertatis: tentativa de homicídio qualificado com extrema violência e emprego de arma de fogo, atuação em emboscada com motivação de vingança e premeditação, retorno armado e perseguição com auxílio de outro veículo, exposição de vítima e terceiros ao risco de morte, registro de drogas e objetos no veículo que reforçam inclinação para práticas delituosas e manifestação de temor pelas vítimas, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Decisão agravada confirmada; prisão preventiva mantida.