HC 1086447 - ACORDAO

HC 1086447 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado para tentar revisar condenação e dosimetria já mantidas pelas instâncias ordinárias; as alegadas omissões sobre o comportamento da vítima não foram suscitadas nem apreciadas nas instâncias ordinárias, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância e reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: ANDERSON TORRES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Comportamento Da Vítima, Supressão De Instância, Reexame Probatório, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Comportamento Da Vítima Supressão De Instância Reexame Probatório Habeas Corpus

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Parties

ANDERSON TORRES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para revisar condenação e dosimetria
  2. 2 omissão na primeira fase da dosimetria quanto ao comportamento da vítima
  3. 3 autonomia do comportamento da vítima em relação à violenta emoção

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado para tentar revisar condenação e dosimetria já mantidas pelas instâncias ordinárias; as alegadas omissões sobre o comportamento da vítima não foram suscitadas nem apreciadas nas instâncias ordinárias, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância e reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Manutenção da decisão agravada que não conheceu do habeas corpus; manutenção da condenação imposta pelas instâncias ordinárias.