RHC 231467 - ACORDAO

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Não houve demonstração de constrangimento ilegal nem excesso de prazo atribuível ao Estado; o processo teve impulsionamento regular, as diligências requeridas pela defesa foram deferidas e a perícia foi priorizada; há fundamentação para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade dos fatos, indícios de autoria, risco de reiteração e existência de sentença de pronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL VIEIRA DE LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia Em Aparelhos Celulares, Súmula 52 Do STJ, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perícia Em Aparelhos Celulares Súmula 52 Do STJ Pronúncia

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Parties

DANIEL VIEIRA DE LIMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 atribuição da demora a atos da defesa versus desídia estatal
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ quando há diligência pericial pendente

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de constrangimento ilegal nem excesso de prazo atribuível ao Estado; o processo teve impulsionamento regular, as diligências requeridas pela defesa foram deferidas e a perícia foi priorizada; há fundamentação para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade dos fatos, indícios de autoria, risco de reiteração e existência de sentença de pronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que denegou a ordem