RHC 129012 - DECISAO
Constatou-se, mediante informação do portal do Tribunal estadual, que a custódia cautelar dos recorrentes foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 5/8/2020; em face disso, e nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, bem como em consonância com o parecer ministerial, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Antonio Luciano Monteiro dos Santos; Recorrente: Caetano Cunha Ferreira Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Antonio Luciano Monteiro dos Santos
Recorrente
Caetano Cunha Ferreira Junior
Recorrente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
- 2 Perda de objeto do recurso em habeas corpus
- 3 Homicídio qualificado tentado
Ratio Decidendi
Constatou-se, mediante informação do portal do Tribunal estadual, que a custódia cautelar dos recorrentes foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 5/8/2020; em face disso, e nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, bem como em consonância com o parecer ministerial, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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