RHC 126214 - DECISAO

RHC 126214 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi pronunciado em 23/2/2021 e teve a liberdade provisória concedida com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JONAS DOS ANJOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Dilação Probatória, Pronúncia, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Dilação Probatória +4 more

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Parties

JONAS DOS ANJOS LIMA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 necessidade de dilação probatória e inadequação do habeas corpus para produção de prova
  3. 3 perda superveniente do objeto por pronúncia e concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi pronunciado em 23/2/2021 e teve a liberdade provisória concedida com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.