RHC 144911 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o juízo singular e o Tribunal de origem fundamentaram a custódia em elementos concretos suficientes (indícios de autoria e materialidade, evassão do distrito da culpa, gravidade concreta do delito, ameaças a testemunhas e indícios de periculosidade), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação ou substituição da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: Pedro Henrique Alves da Silva; Respondente: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Nulidade Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Ameaça a Testemunhas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Nulidade Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Ameaça a Testemunhas +2 more

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Parties

Pedro Henrique Alves da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 alegada nulidade do decreto prisional por suposta ausência de oportunização de resposta após manifestação do Ministério Público
  3. 3 excesso de prazo e ausência de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o juízo singular e o Tribunal de origem fundamentaram a custódia em elementos concretos suficientes (indícios de autoria e materialidade, evassão do distrito da culpa, gravidade concreta do delito, ameaças a testemunhas e indícios de periculosidade), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação ou substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.