RHC 125555 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; adicionalmente, a alegação sobre a pandemia constituiu inovação recursal e não podia ser conhecida.

Parties
Recorrente: CARLOS CESAR PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação Recursal, Excepcionalidade Da Preventiva Na Pandemia
Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Inovação Recursal Excepcionalidade Da Preventiva Na Pandemia

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Parties

CARLOS CESAR PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 hipótese de inovação recursal quanto à alegação da pandemia como fundamento para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; adicionalmente, a alegação sobre a pandemia constituiu inovação recursal e não podia ser conhecida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva.