REsp 1897269 - DECISAO

REsp 1897269 - DECISAO

As qualificadoras foram mantidas porque estão amparadas pelo conjunto probatório e pelo veredicto do Tribunal do Júri; por consequência, não se admite revisão fática na via especial (Súmula 7/STJ). A majoração da pena-base em razão de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis foi adequadamente motivada com base na gravidade e crueldade do crime, e cada agravante justificou aumento de 1/6, perfazendo 1/3, não havendo ilegalidade que justifique intervenção do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO RIBEIRO COIMBRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Julgado Pelo STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Qualificadoras, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Circunstâncias Judiciais, Atenuantes E Agravantes, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Qualificadoras Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Circunstâncias Judiciais Atenuantes E Agravantes +2 more

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Parties

BRUNO RIBEIRO COIMBRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa)
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais e fixação da pena-base (art. 59 CP)
  3. 3 fração de aumento da pena por agravantes (1/6 vs 1/3)

Ratio Decidendi

As qualificadoras foram mantidas porque estão amparadas pelo conjunto probatório e pelo veredicto do Tribunal do Júri; por consequência, não se admite revisão fática na via especial (Súmula 7/STJ). A majoração da pena-base em razão de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis foi adequadamente motivada com base na gravidade e crueldade do crime, e cada agravante justificou aumento de 1/6, perfazendo 1/3, não havendo ilegalidade que justifique intervenção do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.