RHC 136974 - DECISAO

RHC 136974 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo penal que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto a pretensão.

Parties
Paciente: Felipe Raoni da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Prolação De Sentença, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Prolação De Sentença Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Felipe Raoni da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença
  2. 2 expedição de alvará de soltura que atinge o objeto do habeas corpus
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo penal que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto a pretensão.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.