RHC 138894 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi violento, fuga, lesões graves e risco de reiteração, inclusive por anotação por tráfico de um dos recorrentes), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância, de modo que o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: ALAN ALVES SANTOS; Recorrente: RENATO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Quinta Turma/stj
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Instrução, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Instrução +3 more

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Parties

ALAN ALVES SANTOS

Recorrente

RENATO DE JESUS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Quinta Turma/stj

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia superveniente
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi violento, fuga, lesões graves e risco de reiteração, inclusive por anotação por tráfico de um dos recorrentes), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância, de modo que o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento