RHC 152758 - DECISAO

RHC 152758 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia — que manteve a prisão preventiva — aplicando-se a Súmula 21 do STJ, de modo que desapareceu a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução.

Parties
Paciente: Josias Pereira da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Pronúncia
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Perda Do Objeto Pronúncia

Case Brief

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Parties

Josias Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença de pronúncia sobre a alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia — que manteve a prisão preventiva — aplicando-se a Súmula 21 do STJ, de modo que desapareceu a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.