RHC 196836 - DECISAO

RHC 196836 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tais como condenação transitada em julgado por crime de ameaça, cumprimento de pena em execução, atuação em outros procedimentos penais, apreensão de arma com relato de uso anterior e autuação em flagrante por violência doméstica, não sendo suficiente, por si só, as condições pessoais favoráveis do réu para afastar a custódia; ademais, o lapso temporal de sete meses entre o fato e a decretação da prisão não afasta a necessidade da medida quando persistem seus requisitos.

Parties
Paciente: Clemilson da Conceicao Mariano; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Ministerio Publico: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Clemilson da Conceicao Mariano

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público estadual

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tais como condenação transitada em julgado por crime de ameaça, cumprimento de pena em execução, atuação em outros procedimentos penais, apreensão de arma com relato de uso anterior e autuação em flagrante por violência doméstica, não sendo suficiente, por si só, as condições pessoais favoráveis do réu para afastar a custódia; ademais, o lapso temporal de sete meses entre o fato e a decretação da prisão não afasta a necessidade da medida quando persistem seus requisitos.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.