HC 906853 - ACORDAO

HC 906853 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos apurados (modus operandi, ameaças com arma de fogo, vítima alvejada, subtração de veículo), pela existência de indícios suficientes de autoria em sede de cognição rasa e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal; o argumento defensivo sobre não participação do paciente demandaria reexame probatório, vedado em habeas corpus, e foi apresentado como inovação recursal, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: ANDERSON ROBERTO SANTOS JUNIOR; Paciente: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Inovação Recursal, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Roubo Majorado Corrupção De Menor Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modos Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON ROBERTO SANTOS JUNIOR

Paciente

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 admissibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos apurados (modus operandi, ameaças com arma de fogo, vítima alvejada, subtração de veículo), pela existência de indícios suficientes de autoria em sede de cognição rasa e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal; o argumento defensivo sobre não participação do paciente demandaria reexame probatório, vedado em habeas corpus, e foi apresentado como inovação recursal, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado

Orders

  • Manutenção da decisão que denegou o habeas corpus
  • Negado provimento ao agravo regimental