AREsp 2604772 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaraçà o, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (no Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Embargos De Declaração Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal
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Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração contra acórdão que não conheceu de agravo regimental em agravo em recurso especial
- 2 incidência da Súmula nº 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos
- 3 distinção entre embargos de declaração e recurso de revisão
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